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Publicações da categoria Legislação (Leis, Decretos, Resoluções)

SUMULA

Súmula:. Autoriza o funcionamento das atividades consideradas não essenciais no âmbito do Município de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.

SUMULA

Súmula: Ratifica no âmbito do Município de Santa Cecília do Pavão, as medidas constantes no Decreto no 4.942, de 30 de junho de 2020 e Decreto nº 4.951, de 01 de julho de 2020 do Governo do Estado do Paraná, suspendendo as atividades econômicas não essenciais, como medida de enfrentamento da emergência da saúde pública em decorrência da infecção humana pela COVID-19.

SUMULA

Dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19

SUMULA

Súmula:. Altera redação do Decreto 1.774/2020 e dá outras providências.

SUMULA

RESOLUÇÃO SESA Nº 734/2020

SUMULA

SÚMULA: Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência no âmbito do Município de Santa Cecília do Pavão e define regras sobre o funcionamento de atividades e estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, instituindo Distanciamento Social Seletivo (DSS), bem como estabelece regras e medidas para o enfrentamento da pandemia em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19) e da outras providencias.

SUMULA

Reconhece, exclusivamente para os fins do que dispôem o caput e os incisos I e II do art. 65 da Lei Complementasr Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos seguintes municípios

SUMULA

Altera redação do Decreto 1.761/2020, de 20/04/2020 e dá outras providências

SUMULA

REVOGA ARTIGO 25 DO DECRETO Nº 1.752/2020, alterado pelo Artigo 30 do Decreto nº 1.755/2020 e dá outras providências

SUMULA

REFORÇA MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DESENCADEADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA

SÚMULA: Declara estado de calamidade pública no Município de Santa Cecília do Pavão, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARSCoV-
2.

SUMULA

Altera redação do Decreto nº. 1.752/2020, de 24 de
março de 2020 e, dá outras providências

SUMULA

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus, e dá outras providências.

SUMULA

Dispõe sobre alteração de horário de expediente nas repartições públicas e dá outras providências.

SUMULA

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus, e dá outras providências.

Última atualização da categoria Legislação (Leis, Decretos, Resoluções): 31/03/2022 13:25:04
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