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Publicações da categoria Leis Municipais

SUMULA

LEI Nº. 1.089/2024

 

 

 

Súmula: Dispõe sobre a adesão, fomento e divulgação do programa de Regularização Fundiária instituído pelo Governo do Estado do Paraná e da outra providências.

 

SUMULA

LEI Nº. 1.088/2024

 

 

SÚMULA: Dispõe sobre a ampliação do número de vagas no Anexo I da Lei Municipal nº 948/2019 – Concurso Público e dá outras providências. 

 

SUMULA

 Lei nº 1.087/2024

 

                                                      Súmula: Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SICODENOP) desenvolvido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP e os demais procedimentos obrigatórios de inspeção e fiscalização sanitária no Município de Santa Cecília do Pavão – PR, para fins de se obter, através do Consórcio Público, a equivalência necessária à integração ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), além de dar outras providências:

 

SUMULA

Lei nº. 1.086/2024

 

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

 

SUMULA

Lei nº. 1.085/2024

 

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. 

 

SUMULA

Lei nº 1.084/2024

 

 

 

 

SÚMULA: Acrescenta-se na Seção I, Titulo III, Capitulo IV da Lei Municipal nº 108/93 o Inciso X no Artigo 115 e Cria a Seção X e o Artigo 141-A na referida lei, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

 

  • Arquivos anexos
  • 23/05/2024 - Lei nº 1.084/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
  • 23/05/2024 - Lei nº 1.084/2024 SÚMULA: Acrescenta-se na Seção I, Titulo III, Capitulo IV da Lei Municipal nº 108/93 o Inciso X no Artigo 115 e Cria a Seção X e o Artigo 141-A na referida lei, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.. Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA

LEI Nº. 1.083/2024

 

 

EMENTA: “Institui o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico Local e Regional, denominado “AVANÇA SANTA CECÍLIA DO PAVÃO”.

 

SUMULA

LEI N.º 1.082/2024

 

 

Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA MEU CAMPINHO, LOCALIZADO NA AVENIDA GENERAL OSÓRIO, CENTRO, SANTA CECÍLIA DO PAVÃO-PR.

 

SUMULA

LEI N.º 1.081/2024

 

 

 

SÚMULA: Aprova o Protocolo de Escuta Especializada que trata o art. 7º da Lei nº 13.431/2017.

 

SUMULA

LEI N.º 1.080/2024

 

 

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a conversão em pecúnia da Licença Remunerada não usufruída a servidor exonerado em virtude da concessão de aposentadoria e dá outras providências.

 

  • Arquivos anexos
  • 07/03/2024 - LEI N.º 1.080/2024 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a conversão em pecúnia da Licença Remunerada não usufruída a servidor exonerado em virtude da concessão de aposentadoria e dá outras providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
  • 07/03/2024 - LEI N.º 1.080/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA

Lei nº 1.079/2024

 

 

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. 

 

Última atualização da categoria Leis Municipais: 08/11/2024 09:07:33
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