SUMULA

LEI Nº 1.063/2023

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 04/10/2023 - LEI Nº 1.063/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 04/10/2023 - LEI Nº 1.063/2023 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

Lei nº 1.062/2023

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E POSTERIOR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Arquivos anexos
• 04/10/2023 - LEI Nº 1.062/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E POSTERIOR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 04/10/2023 - LEI Nº 1.062/2023 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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Lei Nº. 1.061/2023

Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 04/10/2023 - LEI Nº 1.061/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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 Lei nº 1.060/2023

Súmula: Fixa o valor do Salário Mínimo para os servidores públicos municipais e dá outras                     providências.

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• 19/09/2023 - LEI Nº 1.060/2023 - Fixa o valor do Salário Mínimo para os servidores públicos municipais e dá outras providências. .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Lei nº 1.059/2023

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n^o 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria n^o 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n^o 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 19/09/2023 - LEI Nº 1.059/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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SUMULA

LEI Nº. 1.058/2023

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 10/07/2023 - LEI Nº. 1.058/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município Baixar arquivo Visualizar arquivo
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SUMULA

LEI Nº 1.057/2023

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 10/07/2023 - LEI Nº 1.057/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Lei N.º 1.056/2023

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Cecília do Pavão, no valor de repasses anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e dá outras providências

• Arquivos anexos
• 10/07/2023 - Lei N.º 1.056/2023 - Autoriza Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Cecília do Pavão Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 10/07/2023 - Lei 1.056 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

LEI Nº. 1.055/2023

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências

• Arquivos anexos
• 26/06/2023 - LEI Nº. 1.055/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 26/06/2023 - LEI 1.055/2023 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo

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Lei nº 1.054/2023

Súmula: Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei 496/2007 e dá outras providências

• Arquivos anexos
• 23/06/2023 - Lei nº 1.054/2023 - Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei 496/2007 e dá outras providências Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 23/06/2023 - Lei nº 1.054/2023 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo

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LEI Nº. 1.053/2023

SÚMULA: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.024 e dá outras providências

• Arquivos anexos
• 23/06/2023 - LEI Nº. 1.053/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.024 e dá outras providências Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 23/06/2023 - LEI Nº. 1.053/2023 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

Lei nº 1.052/2023

Súmula: Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei 761/2014 e dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 20/06/2023 - Lei nº 1.052/2023 Súmula: Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei 761/2014 e dá outras providências. Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 20/06/2023 - Lei nº 1.052/2023 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRôNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

Lei nº 1.051/2023

Súmula: Altera redação da Lei 799/2015 outras providências.

• Arquivos anexos
• 20/06/2023 - Lei nº 1.051/2023 Súmula: Altera redação da Lei 799/2015 outras providências. Baixar arquivo Visualizar arquivo
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SUMULA

LEI Nº. 1.050/2023

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 20/06/2023 - LEI Nº. 1.050/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 20/06/2023 - LEI Nº. 1.050/2023 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

LEI N.º 1.049/2023

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a conversão em pecúnia da Licença Remunerada não usufruída a servidora exonerada em virtude da concessão de aposentadoria e dá outras providências.

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• 20/06/2023 - LEI Nº 1.049/2023 Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 20/06/2023 - LEI Nº 1.049 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo