SUMULA

LEI Nº. 1.028/2022

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 10/08/2022 - Publicação.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 10/08/2022 - Lei 1.028.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

Lei nº 1.027/2022

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 10/08/2022 - Lei 1.027.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 10/08/2022 - Publicação.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

Lei nº 1.026/2022

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

• Arquivos anexos
• 09/06/2022 - Lei 1.026.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 09/06/2022 - Publicação.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 20/05/2022 - Lei nº 1.025/2022 - Cria Crédito Especial Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 20/05/2022 - Lei 1.025/2022 - Publicação Diário Eletrônico - 19/05/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a conversão em pecúnia da Licença Remunerada não usufruída aos servidores exonerados em virtude da concessão de aposentadoria e dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 07/04/2022 - 9Lei nº 1.024/2022 - Autoriza conversão em pecúnia da Licença Remunerada não usufruída aos servidores exonerados em virtude da concessão de aposentadoria Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 07/04/2022 - pUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔPNICO - 07/04/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

• Arquivos anexos
• 07/04/2022 - Lei nº 1.023/2022 - Autoriza Criar Crédito Especial no Orçamento do Município Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 07/04/2022 - pUBLICAÇÃO DIÁRO ELETRÔNICO - 07/04/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Convênio, Termo de Cooperação/Colaboração Técnica e/ou Financeira, Termo de Cessão e outros instrumentos com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 04/04/2022 - Publicação diário eletrônico - 28/03/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 04/04/2022 - Lei nº 1.022/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

Súmula: concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 04/04/2022 - Lei nº 1.021/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 04/04/2022 - Publicação diário Eletrônico - 28/03/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

  Súmula: Autoriza a contratação temporária na área da educação e referenda o Decreto Municipal nº 1.881/2021 e sua alterações para contratação direta e temporária dos cargos de Professor (a), Berçarista, Atendente Educacional e Nutricionista em caráter excepcional sob regime especial, para área de educação e dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 04/04/2022 - Lei nº 1.020/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 04/04/2022 - Publicação diário eletrônico - 28/03/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

  Súmula: Autoriza a contratação temporária na área da saúde e referenda o Decreto Municipal nº 1.776/2020 e sua alterações para contratação direta e temporária dos cargos de Médico (a) Clínico(a) Geral, Enfermeiro(a), Auxiliar/Técnico(a) de Enfermagem, Recepcionista Atendente, Motorista, Cirurgião(ã) Dentista, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo(a) e Auxiliar Técnico Dental em caráter excepcional, sob regime especial, para área de saúde e dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 28/03/2022 - Publicação diário Eletrônico - 28/03/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 28/03/2022 - Lei nº 1.019/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo

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LEI Nº. 1.018/2022

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 03/03/2022 - Publicação Diário Eletrônico 28.02 Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 03/03/2022 - Lei nº 1.018/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 03/03/2022 - Publicação - Jornal A cidade - 28.02 Baixar arquivo Visualizar arquivo

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LEI Nº. 1.017/2022

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 03/03/2022 - Publicação Diário Eletrônico 28.02 Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 03/03/2022 - Lei nº 1.017/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 03/03/2022 - Publicação - Jornal A cidade - 28.02 Baixar arquivo Visualizar arquivo

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LEI Nº. 1.016/2022

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 03/03/2022 - Publicação Diário Eletrônico 28.02 Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 03/03/2022 - Lei 1.016/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 03/03/2022 - Publicação - Jornal A cidade - 28.02 Baixar arquivo Visualizar arquivo

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LEI Nº. 1.015/2022

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 03/03/2022 - Publicação Diário Eletrônico Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 03/03/2022 - LEI Nº 1.015/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 03/03/2022 - Publicação - Jornal A cidade - 28.02 Baixar arquivo Visualizar arquivo