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Publicações da categoria Leis Municipais
SUMULA
LEI N.º 1.043/2022
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o exercício Financeiro de 2023, e dá as devidas providências.
- Arquivos anexos
- 27/12/2022 - LEI 1.043 - LOA 2023 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS PREVISTAS E DESPESAS FIXADAS POR FONTE DE RECURSOS.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/12/2022 - LEI 1.043 - LOA 2023 - QUADRO DAS DOTACOES POR ORGAO DO GOVERNO E DA ADMINISTRACAO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/12/2022 - LEI 1.043 - LOA 2023 - QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇOES.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/12/2022 - Lei 1.043 LOA 2023.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/12/2022 - LEI 1.043 - LOA 2023 - SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/12/2022 - LEI 1.043 - LOA 2023 - ANEXO I - DEMONSTRACAO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/12/2022 - LEI 1.043 - LOA 2023 - ANEXO II - DEMONSTRACAO DA NATUREZA DE DESPESA POR ORGAO E UNIDADES.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/12/2022 - LEI 1.043 - LOA 2023 - ANEXO II - DEMONSTRACAO DA NATUREZA DE DESPESA POR ORGAO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/12/2022 - LEI 1.043 - LOA 2023 - ANEXO IX - DEMONSTRACAO DA DESPESA POR ORGAOS E FUNCOES.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/12/2022 - LEI 1.043 - LOA 2023 - ANEXO VI - DEMONSTRACAO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO - ORGAO E UNIDADE.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/12/2022 - LEI 1.043 - LOA 2023 - ANEXO VII - DEMONSTRACAO DE FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/12/2022 - LEI 1.043 - LOA 2023 - ANEXO VIII - DEMONSTRACAO DA DESP. POR FUNCOES, SUBFUNCAO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/12/2022 - LEI 1.043 - LOA 2023 - ANEXO VIII - DEMONSTRACAO DA DESPESA POR FUNCOES, SUBFUNCOES E PROGRAMAS E FONTES DE RECURSOS.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- Arquivos anexos
- 01/11/2022 - LEI Nº 1.042/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 01/11/2022 - LEI Nº 1.042/2022 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 01/11/2022 - LEI Nº 1.041/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 01/11/2022 - LEI Nº 1.041/2022 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
- Arquivos anexos
- 21/09/2022 - LEI Nº 1.040/2022 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 26/10/2022 - LEI Nº 1.040/2022 - CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO SEAB - ÓLEO DIESEL Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
- Arquivos anexos
- 26/10/2022 - LEI Nº 1.039/2022 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 26/10/2022 - LEI Nº 1.039/2022 - CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO SEAB - ESTRUTURAÇÃO FEIRAS Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 26/10/2022 - LEI Nº 1.038/2022 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 26/10/2022 - LEI Nº 1.038/2022 - AUTORIZA CONVÊNIO COM CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a conversão em pecúnia da Licença Remunerada não usufruída aos servidores exonerados em virtude da concessão de aposentadoria e exoneração a pedido e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 26/10/2022 - LEI Nº 1.037/2022 - PUBLICAÇÃO DIÁIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 26/10/2022 - LEI Nº 1.037/2022 - AUTORIZA CONVERSÃO EM PECÚNIA - LICENÇA REMUNERADA NÃO USUFRUIDA Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO/TERMO DE PACTUAÇÃO E/OU OUTROS COM O MUNÍCIPIO DE SÃO JERONIMO DA SERRA-PR, VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA LAR.”
- Arquivos anexos
- 26/10/2022 - LEI Nº 1.036/2022 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 26/10/2022 - LEI Nº 1.036/2022 - AUTORIZA TERMO DE PACTUAÇÃO CASA LAR Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SÚMULA: Autoriza o Executivo a fixar o piso dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE do Município de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências
- Arquivos anexos
- 26/10/2022 - LEI 1.035 - FIXA PISO SALARIAL DOS ACS E ACES Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 21/09/2022 - LEI 1.035 - PUBLICÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SÚMULA: AUTORIZA DEMOLIÇÃO DE BARRACÃO DE MADEIRA, RETIRADA DE MORADOR DO CENTRO DE EVENTOS ENOCH DE GODOY, LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL E DOAÇÃO/CESSÃO/OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO.
- Arquivos anexos
- 01/09/2022 - LEI Nº 1.034/2022 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 01/09/2022 - LEI Nº 1.034/2022 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SÚMULA: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.023 e dá outras providências”.
- Arquivos anexos
- 01/09/2022 - LEI 1.033 - LDO 2023 Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Amplia o número de vagas do cargo de Agente Auxiliar de Serviços Operacionais que consta no Anexo V da Lei Municipal nº 672/2012 - Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Santa Cecília do Pavão, e dá outras providências
- Arquivos anexos
- 17/08/2022 - Lei nº 1.032 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 25/08/2022 - Lei 1.032 - publicação Diário Eletrônico Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 25/08/2022 - Publicação Joral A Cidade Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
LEI Nº. 1.031/2022
SÚMULA – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, ao Senhor JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO e dá outras providências.
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- 12/08/2022 - Publicação.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 12/08/2022 - Lei 1.031.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
LEI Nº. 1.030/2022
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
- Arquivos anexos
- 10/08/2022 - Publicação.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 10/08/2022 - Lei 1.030.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
LEI Nº. 1.029/2022
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
- Arquivos anexos
- 10/08/2022 - Lei 1.029.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 10/08/2022 - Publicação.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo