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Publicações da categoria Leis Municipais

SUMULA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÚMULA: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 496/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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SUMULA

 

 

 

 

 

Súmula: Dá nova redação à Lei 952/2019 e dá outras providências.

 

SUMULA

 

 

 

 

 

Súmula: Dá nova redação à Lei nº 854/2017 e dá outras providências.

 

SUMULA

 

 

 

 

 

 

 

                    SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 511/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SUMULA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÚMULA: Dispõe sobre alteração de denominação de ruas  e dá outras Providências.

 

SUMULA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÚMULA: Dispõe sobre alteração de denominação de ruas  e dá outras Providências.

 

SUMULA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÚMULA: Dispõe sobre alteração de denominação de ruas  e dá outras Providências.

 

SUMULA

 

 

 

 

SÚMULA: "Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD, bem como, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e demais providências."

 

SUMULA

Lei nº 983/2020  -  Autoriza alteração de nome de rua  e dá outras Providências

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUMULA

Lei nº 982/2020

 

 

 

 

 

  Súmula: Autoriza firmar Parcelamento de débitos com a FUNASA dá outras providências.

 

SUMULA

 

 

 

 

 

 

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o exercício Financeiro de 2021, e dá as devidas providências.

SUMULA

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a conversão em pecúnia da Licença Remunerada não usufruída aos servidores exonerados em virtude da concessão de aposentadoria e dá outras providências.

SUMULA

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

SUMULA

Ficam estabelecidos, para a elaboração do Orçamento do Município de Santa Cecília do Pavão, para o exercício financeiro de 2.021, será elaborado e executado conforme as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orgânica do Município e Portarias editadas pelo Governo Federal, compreendendo:

 

I - as Metas Fiscais;

II – as Estrutura dos Orçamentos;

III – as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;

IV - disposições sobre a dívida pública;

V - disposições sobre a despesa com pessoal;

VI - disposições sobre alterações na legislação tributária;

VII - demais disposições gerais.

Última atualização da categoria Leis Municipais: 22/05/2024 15:12:48
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