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Publicações da categoria Leis Municipais


SUMULA

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

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Altera a redação da Lei Municipal nº. 496/2007 e dá outras Providências.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E POSTERIOR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Programa de 2017, e dá outras Providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Programa do Município.

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial  na quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar.

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Autoriza a abertura de dotações no valor de R$ R$ 33.695,43 (Trinta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos).

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Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Cecília do Pavão.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP.

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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).

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Fica autorizado a Abertura de Crédito e criação de dotação Especial no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais).

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 22/05/2024 15:12:48