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SUMULA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 293.800,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUMULA
EXTINGUE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 496/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUMULA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUMULA
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO REPOSIÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, PREFEITO E VICE-PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N. 496/07 E N. 564/09 PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO PARA POSTERIOR VENDA, EM LEILÃO, DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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