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Publicações da categoria Leis Municipais
SUMULA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL A OUTROS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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<p><strong>Institui o Programa “Santa Cecília do Pavão – Cidade Digital” e dá outras providências.</strong></p>
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Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal n.º 496/07, para aumentar o número de vagas do Cargo de Psicólogo.
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUMULA
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Santa Cecília do Pavão, para o exercício 2010 e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Zelador (a) e dá outras providências.
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CRIA, EXTINGUE E ALTERA SÍMBOLOS DE CARGOS, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 496/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA CARGOS E SALARIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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: Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal n.º 496/07, para aumentar o número de vagas do Cargo de Zelador (a).
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Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 566 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUMULA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 567.034,73 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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