SUMULA

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênios, assumir obrigações, e dá outras providências.

SUMULA

Define obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo 100,  § 3º. da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, e pela Emenda Constitucional n.º 30, de 13 de Setembro de 2000. 

SUMULA

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na quantia de  7.500,00 ( Sete Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências.

SUMULA

Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino médio de 2º grau e Curso Superior no serviço público municipal.

SUMULA

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a reajustar sua Tabela de Tarifa de Água e Esgoto e demais taxas em 8,64% (oito vírgula sessenta e quatro por cento), a partir de 01 de junho de 2003  e dá outras providências.

SUMULA

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais  e dá outras providências.

SUMULA

Institui o Programa de Inclusão Social Através do Trabalho e dá outras providências.

SUMULA

Cria o Fundo e Conselho Municipal de Combate à Pobreza e da outras providências.

SUMULA

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e  dá outras  providências.

SUMULA

Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir uma área de terra rural,  próximo ao perímetro urbano desta cidade de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, com área de 38.000 m2 (trinta e oito mil metros quadrados), bem como proceder a sua incorporação ao perímetro urbano.

SUMULA

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Santa Cecília do Pavão a indenizar agricultores referente a prejuízos causados pelo assentamento do emissário de esgoto sanitário (DN150) e dá outras providências.

SUMULA

Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir uma área de terra rural,  próximo ao perímetro urbano desta cidade de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, com área de 38.000 m2 (trinta e oito mil metros quadrados), bem como proceder a sua incorporação ao perímetro urbano.

SUMULA

Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia à Fazenda Nacional em operação de parcelamento de débito do PIS/PASEP.

SUMULA

Declara de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AMIGOS DA SEÇÃO SHINKÓ DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO.

SUMULA

Autoriza o poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênios, assumir obrigações, e dá outras providências.