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DECRETO Nº 2.253/2024

SÚMULA: “Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”. 

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DECRETO Nº 2.252/2024

Súmula: Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2.251/2024

SÚMULA: “Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”. 

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DECRETO N.º 2.250/2024

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Política de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Santa Cecília do Pavão,

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DECRETO 2.249/2024  - Fica NOMEADO o Servidor (a) ELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA 

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DECRETO Nº 2.248/2024

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 14.900,00 – (quatorze mil e novecentos reais) e dá outras providências. 

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DECRETO N.º 2.247/2024

  Súmula: dispõe sobre Feriado de Corpus Christi e dá outras providências.

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DECRETO N. 2.246/2024

Súmula: Nomeia o Comitê Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.

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DECRETO 2.245/2024 - Fica Declarado desistente da vaga o candidato aprovado (a)  no Concurso Publico 001/2023, no cargo de ENFERMEIRO (A).

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DECRETO Nº 2.244/2024

SÚMULA: “Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”. 

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DECRETO 2.243/2024 - Fica NOMEADO o Servidor (a) JHENIFER DOS SANTOS BARBOSA

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DECRETO Nº 2.242/2024

SÚMULA: “Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”. 

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DECRETO Nº 2.241/2024

SÚMULA: “Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”. 

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DECRETO Nº 2.240/2024

SÚMULA: “Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

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DECRETO 2.239/2024 - Fica NOMEADO o Servidor (a) MATHEUS DA SILVA ARAUJO 

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