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DECRETO N. 2.078/2023

Súmula:.  Institui a PATREM – Patrulha Escolar Municipal e dá outras providências.

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DECRETO N. 2.077/2023

Súmula: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO AUMENTO TARIFÁRIO DE 35,64% SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 2.076/2023

SÚMULA: “Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

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DECRETO N. 2.075/2023

Súmula: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ENTRE OS DIAS 11 A 14 DE ABRIL DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 2.074/2023

Súmula: Convoca a Conferência Extraordinária da Cidade e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2.073/2023

Súmula: Cria a Comissão Preparatória da Conferência Extraordinária da Cidade e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2.072/2023

SÚMULA: “Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

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DECRETO Nº 2.071/2023

SÚMULA: “Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

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DECRETO Nº 2.070/2023

Súmula: Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2.069/2023

SÚMULA: “Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

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DECRETO N.º 2.068/2023

Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - (FUNDEB).

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               DECRETO 2.067/2023

                                               O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, ESTADO DO PARANÁ, EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

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Decreto Nº 2.066/2023

  Súmula: Convoca a 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.

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Decreto Nº 2.065/2023

  Súmula: Autoriza a contratação temporária de Médico (a) Clínico (a) Geral, em caráter excepcional, sob regime especial, para área de saúde e dá outras providências.

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Decreto nº 2.064/2023 - Dispõe sobre Ponto Facultativo de Carnaval

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