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Publicações da categoria Decretos
SUMULA
DECRETO N º 1.993/2022
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
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SUMULA
DECRETO Nº. 1.992/2022
SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
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- 27/04/2022 - Publicação.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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SUMULA
DECRETO Nº 1991/2022
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 25.500,00 – (vinte e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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SUMULA
DECRETO Nº. 1.990/2022
SÚMULA: “Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.
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SUMULA
DECRETO Nº. 1.989/2022
SÚMULA: Firmar Convênio, Termo de Cooperação/Colaboração Técnica e/ou Financeira, Termo de Cessão e outros instrumentos com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.
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SUMULA
DECRETO Nº. 1.988/2022
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
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- 31/03/2022 - Decreto 1.987/2022 - Dispensa obrigatoriedade do uso de máscara e dá outras providências Baixar arquivo Visualizar arquivo
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- 22/03/2022 - Decreto 1.985/2022 - MEDIDAS SOBRE USO DE MÁSCARA Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DECRETO Nº. 1.984/2022
SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
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SUMULA
DECRETO Nº. 1.983/2022
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
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SUMULA
DECRETO N.º 1.982/2022
O Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, Sr. EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
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SUMULA
DECRETO N.º 1.981/2022
O Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, Sr. EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
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SUMULA
DECRETO N.º 1.980/2022
O Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, Sr. EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
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SUMULA
DECRETO Nº. 1.979/2022
SÚMULA: Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
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SUMULA
DECRETO Nº. 1.978/2022
SÚMULA: Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
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