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SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

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• 30/03/2021 - af01ef6c940db7083fa8237257a5207f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 20/05/2021 - Publicação.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 30/03/2021 - b25937c3c5622b7084696d6668011612.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 20/05/2021 - Publicação.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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SÚMULA: Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência no âmbito do Município de Santa Cecília do Pavão e define regras sobre o funcionamento de atividades e estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, instituindo Distanciamento Social Seletivo (DSS), bem como estabelece regras e medidas para o enfrentamento da pandemia em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19) e da outras providencias.

• Arquivos anexos
• 23/03/2021 - 5767073107c40f99d409ccb116683b23.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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  Súmula: autoriza a contratação temporária de Professor (a), Berçarista, Atendente Educacional e Nutricionista, sob regime especial, para área de educação e dá outras providências.

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• 23/03/2021 - 2e6241daeac862eedd6b024310788b57.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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DECRETO N.º 1.880/2021

Súmula: “Dispõe sobre medidas de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências”.

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• 16/03/2021 - 3b5f63cc4835a833a689d65d1669d3d3.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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Súmula: “Nomeia Comissão Especial para proceder avaliação de imóveis que especifica”.

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• 16/03/2021 - a77fa29c288ee7018faa222d3d95ae9c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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SÚMULA: Nomeia os membros da COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 16/03/2021 - c79a22d781c3ec83d1086b3ae943d2cb.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 08/03/2021 - ee4224fe95c18c6c2428c3a04538ad87.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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SÚMULA: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 08/03/2021 - 7eedd1c93e2ccf5c9e25c22f01c55ca1.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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SÚMULA: Abre Crédito Especial por anulação de dotação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 08/03/2021 - 956dc92688c2486199be72c55f3cbbe2.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 08/03/2021 - b6cc43336d4801defd21b3c018fc7c50.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 5.600,00 – (Cinco mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 08/03/2021 - 9aea61b975f4a8faed8ee66fe18ea26c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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Súmula: Ratifica no âmbito do Município de Santa Cecília do Pavão, as medidas constantes no Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 do Governo do Estado do Paraná, a Resolução SESA nº 221/2021, de 26 de fevereiro de 2021  e dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 01/03/2021 - Decreto 1.872/2021 Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 27/02/2021 - Decreto 6.983/2021 - Governo do Estado do Paraná Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 27/02/2021 - RESOLUÇÃO SESA Nº 221/2021 Baixar arquivo Visualizar arquivo

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SÚMULA: Declara estado de calamidade pública no Município de Santa Cecília do Pavão, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.

• Arquivos anexos
• 23/02/2021 - afc2248a899aaaaf184addf8f32fb051.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 15.000,00 – (quinze mil reais) e dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 23/02/2021 - 4229e44d139a55a93032bfe728d8ff9b.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo