SUMULA

Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência no âmbito do Município de Santa Cecília do Pavão e define regras sobre o funcionamento de atividades e estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, instituindo Distanciamento Social Seletivo (DSS), bem como estabelece regras e medidas para o enfrentamento da pandemia em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19) e da outras providencias.

 

 

SÚMULA:

• Arquivos anexos
• 18/02/2021 - Decreto 1.853/2021 Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 18/02/2021 - Decreto 1.864/2021 - Flexibilização até 28.02 Baixar arquivo Visualizar arquivo