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Publicações da categoria Decretos
SUMULA
Abre Crédito Suplementar no Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências
- Arquivos anexos
- 16/05/2019 - a08cca1fc78e679eb5164e233cb4f18f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Exonera a pedido de Cargo Servidor Municipal.
- Arquivos anexos
- 16/05/2019 - 46b2881c0f8afa5b5bf947ee3043b2ea.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Nomeia Leiloeiro Oficial dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 16/05/2019 - 30d41b8f92df5ee5b367904b06f9af53.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Institui a Comissão de Processo Seletivo para contratação de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 17/04/2019 - dee170175bf4e681460045ab45fb94d7.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Constitui Junta Médica Oficial do Município para avaliação de servidora em Processo Administrativo de Readaptação e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 17/04/2019 - 917804df848a6d6d05408ecc8eea3a3a.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
“Abre Crédito Suplementar no Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.
- Arquivos anexos
- 17/04/2019 - 224c405561b44600dcb7525e421e5af7.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Prorroga as datas para pagamento à vista ou parcelado do IPTU 2019 e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 08/04/2019 - a33acb5e40cdb19607d8d5f84f90cd70.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Exonera a pedido de Cargo Servidor Municipal.
- Arquivos anexos
- 08/04/2019 - 8d307fd76791d7fcc312d4009b9bbdd9.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre a exoneração de servidores públicos municipais aposentados e dá outras Providências
- Arquivos anexos
- 02/04/2019 - 739a503623b0d38369c4c9901d24d6a7.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Nomeia os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, úteis e Inservíveis do Município de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 26/03/2019 - 124e63904d5795da5f1f80d5ef407bcf.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
- Arquivos anexos
- 26/03/2019 - 4cc0642604fc6bd6f31070d79c534445.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
“Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.
- Arquivos anexos
- 14/03/2019 - b1e3f3f955c44e9ff178bf44d18e1a3a.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe do ressarcimento ao erário público de valores devidos, originários de multas de trânsito da frota municipal e dá outras providências.
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- 12/03/2019 - 43061515cccbc322f0a453439f77c6d0.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Autoriza parcelamento e concede beneficio para pagamento á vista das dívidas ajuizadas ou não, relativa aos tributos municipais dos exercícios de 2013 à 2018 e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 11/03/2019 - ae980eca5fb2cba74cd2d4fd53b5018d.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Autoriza parcelamento e concede redução nos valores de multas, juros e correção relativa a tributos municipais do exercício de 2012 e anos anteriores e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 11/03/2019 - 52477b7131aa6e640eb1bfdce6bb8ace.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo