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Publicações da categoria Decretos
SUMULA
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências.
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Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências
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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências.
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Nomeia o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
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Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
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Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
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Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - (FUNDEB).
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SUMULA
Cria Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
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SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 54.248,90 – (Cinquenta e quatro mil e duzentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) e dá outras providências.
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Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a atualizar as tarifas e serviços de água e esgoto e dá outras providências
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