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Publicações da categoria Decretos
SUMULA
Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:
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SUMULA
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESTE MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO.
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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências
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NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DE CONVÊNIOS COM A SEAB - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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“Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.
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SUMULA
Concede em caráter excepcional a DOBRA de PADRÃO para professor
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SÚMULA: “AUTORIZA O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS “PROCESSADOS” E RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS “NÃO PROCESSADOS” DOS EXERCICIOS DE 2011 A 2017, EM VIRTUDE DE PRESCRIÇÃO LEGAL E A NÃO INFLUÊNCIA FINANCEIRA”.
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“Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.
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SÚMULA: "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".
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"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".
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Decreto nº 1578/2018 - Exonera a pedido de Cargo Servidor Municipal
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Decreto nº 1577 - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências
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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".
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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências
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