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A Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Social, considerando a Lei Municipal n.º 511/207, de 17 de dezembro de 2007, torna público que, em virtude da Pandemia da Covid-19, o prazo do Chamamento Público 001/2021 - Cadastro de moradores desempregados para o Programa Frente de Trabalho, para o exercício de 2021, foi PRORROGADO ATÉ O DIA 29/01/2021 (sexta-feira).
Os interessados deverão comparecer na Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Social na rua Jerônimo Farias Martins, 514 até o dia 29 de janeiro de 2021, munidos de todos os documentos pessoais. O trabalho no programa somente será concedido às pessoas com CPF regularizado e com idade mínima de 18 (dezoito) anos e estar em condições de saúde, física e mental para desempenhar serviços na FRENTE DE TRABALHO. A Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, através da Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Social, comunica que estão abertas as inscrições para a Frente de Trabalho - Vale Social Remunerado 2021.
As inscrições vão até dia 22 de janeiro. Interessados deverão procurar a Assistência Social do Município, munidos de documentos pessoais.
Um dos requisitos é RESIDIR NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Confira o Edital de Chamamento:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2021
A Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Social, considerando a Lei Municipal n.º 511/207, de 17 de dezembro de 2007, torna público que está realizando o Chamamento Público - Cadastro de moradores desempregados para o Programa Frente de Trabalho, para o exercício de 2021.
Os interessados deverão comparecer na Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Social na rua Jerônimo Farias Martins, 514 até o dia 22 de janeiro de 2021, munidos de todos os documentos pessoais.
O trabalho no programa somente será concedido às pessoas com CPF regularizado e com idade mínima de 18 (dezoito) anos e estar em condições de saúde, física e mental para desempenhar serviços na FRENTE DE TRABALHO.
Será repassado auxilio financeiro ao beneficiário do Programa “FRENTE de TRABALHO” correspondente aos seguintes valores: a) No valor de R$ 45,00 (quarenta) reais, por 08 horas/dia; c) No valor de R$ 35,00 (trinta e cinco) reais, por 06 horas/dia.
c) No valor de R$ 25,00 (vinte) reais, por 04 horas/dia.
O Programa “Frente de Trabalho” consiste na contratação temporária de caráter excepcional em conformidade com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal. A participação no programa não gerará quaisquer vínculos empregatícios ou profissionais, desconto ou contribuição previdenciária entre o beneficiário e o Município de Santa Cecília do Pavão.
Os beneficiários do Programa Frente de Trabalho desenvolverão suas atividades de junto aos órgãos da administração pública direta ou indireta e nas entidades sem fins lucrativos, como instrutor de programas ou projetos sociais, limpeza de ruas, praças, bueiros, terrenos, coleta de lixo, manutenção de esgoto, pintura e conservação dos prédios públicos e outras atividades necessárias da administração pública.
O objetivo do programa é amenizar grave problema social causado pelo desemprego e após o preenchimento da ficha de inscrição, todos estarão aptos a participar de frentes de trabalho, conforme avaliação desta Secretaria, disponibilidade financeira e necessidade da administração.
Santa Cecília do Pavão, 04 de janeiro de 2021.
Maria Leiza Gavioli dos Santos
Secretária de Ações Públicas e Desenvolvimento Social
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