LEIS - EXERCÍCIO 1972 - 1969

Data da plublicação: 20/06/2018

<p>Aprova como Estatuto dos Funcion&aacute;rios do Munic&iacute;pio, o modelo de 1971, da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Munic&iacute;pios.&nbsp;</p>

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Snhor Chefe do Executivo Municipal, a contratação de operação de crédito até Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) e dá outras providências. 

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar uma verba especial de Cr$ 5.547,96 ( Cinco mil quinhetos e quartenta e sete cruzeiros e noventa e seis centavos), para pagamento de serviços extraordinários , durante o Exercício de 1.971, aos Funcionários da Prefeitura Municipal.  

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar uma Verba Especial, de cr$8.676,36 (Oito mil, seiscentos e setenta e seis cruzeiros e trinta e seis centavos), para pagamento do 13º (Décimo Terceiro) Salário aos Servidores Municipais. 

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a criar uma verba especial de Cr$ 300,00 (Trezentos Cruzeiros), para aquisição de uma área d terras de 4.200,00 m2 (Quatro mil e duzentos metros quadrados), dentro do perímetro urbano. 

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à suplementar as verbas abaixo discriminadas:

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Data da plublicação: 20/06/2018

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, para o exercício de 1.972.

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar a verba, Código Geral 4.1.2.4.42, Código Local 1.400, na importância de Cr$ 8.700,00 (Oito Mil e Setecentos Cruzeiros), para aquisição de um veículo Rural Willys, mod. 1971.

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar um veículo do Patrimônio Rodoviário desta Municipalidade.

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Senhor, Chefe do Executivo Municipal, a efetuar operações de crédito de até Cr$ 15.000,00 (Quinze mil cruzeiros), junto a firmar Hidro Técnica Paraná Ltda. - Hitepal, para mandar, efetuar o conserto de uma motoniveladora Adams - 440, naquela empresa.

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal, a contratação de operação de crédito até Cr$ 1.99.104,30 ( Cento e Nove Mil, cento e quatro cruzeiros e trinta centavos) e dá outras providências. 

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Data da plublicação: 20/06/2018

Cria uma verba especial para pagamento da AMUNOP - Associação dos Municípios do Norte do Paraná, na importância de cR$1.140,22 (UM MIL QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS E VINTE E DOIS CENTAVOS).

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar a verba abaixo discriminada:

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Data da plublicação: 20/06/2018

Fixa a contribuição do Município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências. 

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a criar uma verba especial, para pagamento de 2 (dois) lotes de terras dentro do perímetro urbano, de conformidade com a Lei Municipal nº 15/67, de 28 de junho de 1.967. 

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplemen tar a Verba Código Local 1.340; Código Geral 314042, do Serviço Rodoviário Municipal, Departamento Municipal de Obras e Viação. 

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a criar no cargo de Carpinteiro, mais uma vaga, por necessidade de serviços. 

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza a criação do serviço Rodoviário Municipal. 

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriz o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA e FUNDEPAR - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ.

 

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Data da plublicação: 20/06/2018

<p>Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar uma &aacute;rea de terras de aproximadamente 18.150,00 m2, de propriedade do Senhor Jos&eacute; Soares e fazer a doa&ccedil;&atilde;o desta &uacute;ltima &aacute;rea de terras para a FUNDEPAR - FUNDA&Ccedil;&Atilde;O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN&Aacute;, bem como firmar Conv&ecirc;nio com aquela entidade estadual, para a constru&ccedil;&atilde;o de 1 (um) Grupo Escolar com 10 (dez) salas de aulas, na sede do Munic&iacute;pio.&nbsp;</p>

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar o Têrmo de Ajuste e Convênio Financeiro com a CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. 

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Data da plublicação: 20/06/2018

Isenção de multa dos impostos predial e territorial urbano, em atraso e dá outras providências. 

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Data da plublicação: 20/06/2018

Cria verba especial para pagamento de Serviços Extraordinários dos Funcionários, para o Exercício de 1.970.

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Data da plublicação: 20/06/2018

<p>Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal &agrave; suplementar as Verbas abaixo discriminadas:</p>

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Data da plublicação: 20/06/2018

Cria verba especial, para pagamento do Décimo Terceiro (13º), para os Operários, com referência ao Exercício de 1.970.

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Data da plublicação: 20/06/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir conta especial no Banco Mercantil e Industrial do Paraná S/A., desta cidade, de Cota Municipal COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, visando a execução dos serviços de água e esgoto, 2º etapa, transferindo recursos da conta ICM - municipal, prevista no Decreto Lei Federal 380/68 de 23/12/69 e demais dispositivos legais em vigor, ou do Fundo de participação dos Municípios, bem como outorgar Procuração Vinculado os referidos recursos, a fim de garantir o financiamento concedido pela SANEPAR. 

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Data da plublicação: 20/06/2018

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, para o exercício de 1.971.

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Data da plublicação: 19/06/2018

Modifica a redação dos artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal nº. 12/70 e dá outras providências. 

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Data da plublicação: 19/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a criar o cargo de Mecânico.

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Data da plublicação: 19/06/2018

Cria verba especial, para pagamento das contas da Gestão anterior. 

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Data da plublicação: 19/06/2018

Cria verba especial, para a construção do muro, oficina e outras construções desta Prefeitura Municipal. 

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Data da plublicação: 19/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar as Verbas abaixo relacionadas. 

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Data da plublicação: 19/06/2018

Cria verba especial para auxílio à construção da Igreja Católica do distrito de Santa Bárbara. 

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Data da plublicação: 19/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Saúde Pública. 

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Data da plublicação: 19/06/2018

Cria verba especial para auxílio à construção da igreja Evangélica Assembléia de Deus, deste Município. 

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Data da plublicação: 19/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a criar o cargo de Assessor Jurídico. 

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Data da plublicação: 19/06/2018

Cria verba especial para auxílio à construação da igreja matriz local. 

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Data da plublicação: 19/06/2018

Alteração de nomes das Escolas Municipais. 

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Data da plublicação: 19/06/2018

Autorização de devolução de Maquinários. 

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Data da plublicação: 19/06/2018

Da isenção de multa dos impostos Predial e Territorial urbano em atraso, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 19/06/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir procurar para recebimento de verbas federais, destinadas ao Município. 

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Data da plublicação: 19/06/2018

Cria verba especial para pagamento de despesas feitas com a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. 

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Data da plublicação: 19/06/2018

Cria o cargo de Supervisora da Merenda Escolar Municipal e dá outras providências.

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Data da plublicação: 19/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a contratar uma comissão de técnicos para proceder ao levantamento do exercício de 1.969 e janeiro de 1.970 e organização administrativa. 

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Data da plublicação: 19/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio Financeiro com a Secretária de Educação e Cultura. 

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Data da plublicação: 19/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio de Material Escolar, com a Secretaria de Educação e Cultura.

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Data da plublicação: 19/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar o Têrmo de Ajuste com a CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

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