LEIS - EXERCÍCIO 1965 - 1970

Data da plublicação: 10/07/2018

Marjora a verba orçamentária Local 80 e 90 - 01.00;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Cria Verba especial para pagamento do 13º salário aos Operários;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Cria o Cargo de Professor Alfabetização de Adultos;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Orça a Receita e Fixa a Despes do Município de Sata Cecília do Pavão, Estado do Paraná, para o exercício de 1.970 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal, à adquirir sementes de algodão para distribuição aos lavradores deste município, mediante financiamento.

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Data da plublicação: 04/07/2018

Dispõe sobre o aumento de vencimento de Funcionários, Operários, Servidores e Professores Municipais.

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Data da plublicação: 04/07/2018

<p>Autoriza a compra de terreno para constru&ccedil;&atilde;o de reservat&oacute;rio de &aacute;gua para abastecimento a cidade de Santa Cec&iacute;lia Pav&atilde;o;&nbsp;</p>

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Data da plublicação: 04/07/2018

Dispõe sobre à aquisição de equipamento e dá outras providências; 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Constitui Comissão de Vereadores para elaborar manifesto dos lavradores para solicitar a instalação de uma CASA DE FOMENTO AGRICOLA, no município.

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Data da plublicação: 04/07/2018

Autoriza o pagamento de vencimentos de professores contratados em convênio entre o Município de Santa Cecília do Pavão e a GEPLANEPAR. 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Modifica a redação dos artigos primeiro e segundo da Lei Municipal nº 5/69 de 26 de Abril de 1.969

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Data da plublicação: 04/07/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo em nome do Município, até a importância de Nc$ 50.000,00.

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Data da plublicação: 04/07/2018

Cria verba especial para pagamento de Férias, Horas Extras e salário Família de Funcionários e Servidores demitidos;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município e dá outras providências; 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Cria verba especial para pagamento de diferença de salários de Funcionários e Servidores do Município; 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Lei nº 003/1969 - Cria Cargos de Zeladores de Grupos Escolares.

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção de multas a todos os débitos de impostos devidos a Municipalidade, inclusive os da Dívida Ativa, que não estejam ainda, ajuizados. 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a contrair emprestimos, em nome do Município de Santa Cecília do Pavão, junto a estabelecimentos bancários ou entidades financeiras e particulares, até a importância de Nc$15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos); 

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Data da plublicação: 04/07/2018

É o Poder Executivo autorizado a Contratar com a firma ORPLASE- Organização, Planejamento e Serviços, com sede na cidade de Londrina, deste Estado, a Rua Senador Souza Naves, 275 - 2º andar salas 201- 202- 203 e 206, a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Cecília do Pavão. 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a pagar as despesas feitas pelos senhores Vereadores, com condução e estadias para atendimento dos serviços Legislativos Municipal; 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a pagar a título de Assistência Social, ao Sr. Juvenal Fernandes da Silva, as despesas feitas pelo mesmo com enfermidade de pessoa de sua família;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a pagar a título de Assistência Social, ao Sr. Pedro Faustino, as despesas feitas pelo mesmo por enfermidade;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar o reforço de verbas orçamentárias, na importância total de Nc$80.630,00 ( oitenta mil seiscentos e trinsta cruzeiros novos), como abaixo discriminado;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir para a Prefeitura Municipal, por meio de compra ou desapropriação, um terreno neste Município destinado a captação de água potável para abastecimento da população desta cidade;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir um Jardim Público, na cidade de Santa Barbara, deste Município;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar o pagamento do Abono de Natal, aos funcionários e 13º salário aos Operários Municipal, referente ao exercício de 1.968;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir para a Prefeirtura Municipal, um terreno - nesta cidade, de propriedade da Mitra Diocesana de Jacarezinho, para nele ser construido um Jardim Público. 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado á firmar convênio com a fundação Educacional do Estado do Paraná" FUNDEPAR", com 4 (quatro) saladas de aulas, cantina e administração, na sede do Distrito de Santa Barbara, deste Municipio, até a importância de Nc$30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos), suportando esta municipalidade, com as despesas que excederem a referid importância; 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir para a Prefeitura, por meio de compra ou desapropriação, um terreno nesta cidade, para nele ser construído um prédio em alvenaria, destinado ao funcionamento de uma UNIDADE SANITÁRIA. 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, para o exercício de 1.969;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.969;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir conta comercial no Banco Municipal e Industrial do Paraná S/A, desta cidade;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado à firmar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - "FUNDEPAR" , para a construção de um GRUPO ESCOLAR, em alvenaria, com 4 (quatro) salas de aulas, cantinas e administração, na sede do Distrito de Santa Bárbara, deste Municipio, até a importância de Ncr 50.000,00 ( cinquenta mil cruzeiros novos) suportando esta Municipalidade com as despesas que excederem a referida importância; 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a adquirir por meio de financiamento, um trator equipado com pá-carregadeira e retroescavadeira;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica majorados em Nc$.125,00 (cento e vinte e cinco cruzeiros novos) os subsídios do Snr. Prefeito Municipal, a contar do mês de Junho passado;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a transferir da Prefeitura para o Snr. CELESTINO ELIAS DE ALMEIDA, o veículo de marca Wolkswagen - Sedan- 2 portas - placa nº 4-22-04 de cor vermelho - ano de fabricação 1.968 - motor nº BF- 148.264 - Certificado de propriedade nº 424257, juntamente com documentos correspondentes; 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica suprida em Nc$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros novos), a Verba Orçamentária nº 3.2.7.4.19 - letra a;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o poder executivo autorizado a adquirir uma caminhoneta, veículo destinado ao serviço da Prefeitura;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Autoriza o Executivo Municipal, a conceder auxilio a COLÔNIA JAPONESA DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretária de Saúde Pública do Estado do Paraná;

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o poder executivo Municipal, autorizado a permutar, o veículo de propriedade da Perfeitura Municipal, Marca "Willys - modelo Jeep, ano de fabricação 1.965 por outro da marca Willys - Modelo Pick Up, ano de fabricação de  1.967" voltando em dinheiro a diferença de preço, na importância de Nc$.6.600,00.

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Data da plublicação: 04/07/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR, para construção de linha telefônica de Santa Cecília do Pavão do Distrito de Santa Barbara, neste Estado, e dá outras providências;

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Data da plublicação: 04/07/2018

De acordo com o artigo 1º , parágrafo 3º da Constituição Federal, de Janeiro de 1.967, o Município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, passa a adotar BRAZAÕ DE ARMAS e BANDEIRA MUNICIPAL, no seguinte Descritivo Heraldico e Simbologia. 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o poder executivo autorizado a conceder um auxílio a SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA "SANTA CECÍLIA", desta cidade, no momento de Nc$.5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), para construção de sua sede própria.

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o Chefe do Executivo, autorizado a efetuar o reforço de Verba Orçamentária, 3.1.4.0.0.3 - letra e, no corrente exercício, na importância total de NCr.1.616,00 (um mil seiscentos e dezesseis cruzeiros novos); 

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Data da plublicação: 04/07/2018

Fica o Município por seu Prefeito, autorizado a contrair emprestimo junto ao BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A., agência de Assaí, no presente exercício até o limite de Nc$.10.000,00 (dez mil cruzeiros novos) para atender serviços diversos da prefeitura. 

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Data da plublicação: 03/07/2018

Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a determinar a ampliação do perímetro Urbano e Suburbano das cidades de Santa Cecília do Pavão e Santa Barbara, tomando as providências que se tornarem necessárias;

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Data da plublicação: 03/07/2018

Fica o chefe do Executivo Municipal, autorizado à firmar com o Departamento de Edificações e Obras Especiais, da Secretária de Viação e Obras Especiais, da Secretária de Viação e Obras Públicas o competente processamento de uma UNIDADE SANITÁRIA em alvenaria, até a importância de NCr. 8.000,00 (oito mil cruzeiros novos), suportando esta Municipalidade as despesas que excederem a referida importância. 

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Data da plublicação: 03/07/2018

Fica o Chefe do Executivo autorizado a adquirir para a Prefeitura Municipal, a área de terras com 1.800 m2, correspondente aos lotes nºs 247-249 e 251, confrontando pela frente com a rua Marechal Floriano; de um lado com o lote nº 253; de outro lado com o lote nº245 e, pelos fundos com os lotes ns. 246-248 e 250, todos da quadra nº 23 da planta da cidade de Santa Cecília do Pavão;

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Data da plublicação: 03/07/2018

Fica o Chefe do Executivo autorizado a adquirir para a Prefeitura Municipal, a Área de terras com 600 m2, correspondente ao lote urbano nº 245, confrontando pela frente com a rua Marechal Floriano; de um lado dom a rua Baía; de outro lado com o lote de nº 244, todos da quadra nº 23 da planta da cidade de Santa Cecília do Pavão; 

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Data da plublicação: 03/07/2018

Fica o executivo autorizado a efetuar o pagamento do 13º salário aos funcionários e operários Municipal, referentes ao exercício de 1.967;

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Data da plublicação: 03/07/2018

<p>Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar revis&atilde;o no c&oacute;digo tribut&aacute;rio Munic&iacute;pal, referente as aliquotas do Imposto Territorial e Predial Urbano, Taxas de Publicidade, Distribui&ccedil;&atilde;o de &Aacute;gua, de Licen&ccedil;a para ocupa&ccedil;&atilde;o&nbsp; do solo nas vias e logradouros p&uacute;blicos e com&eacute;rcio ambulante;</p>

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Data da plublicação: 02/07/2018

Fica criada a verba especial de Nr$360,00 (trezentos e sessenta cruzeiros novos), no presente exercício, para pagamento da gratificação ao funcionário que atende o serviço do IBRA, neste município;

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Data da plublicação: 02/07/2018

Ficam majorados em Nc$10,00 (dez cruzeiros novos), os vencimentos de Professores, Zeladoras, Operários, e Funcionários Públicos e Pessoal da Administração, Marjorados em Nc$20,00 (vinte cruzeiros novos), os que estejam percebendo mais de Nc$ 190,00;

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Data da plublicação: 02/07/2018

<p>Fica elevvado para sete (7) o n&uacute;mero de cargos de Zeladora Escolar Municipal, a contar do m&ecirc;s de Agosto do corrente ano;</p>

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Data da plublicação: 02/07/2018

Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir para o Município, dois (2) caminhões, sendo um "carro tanque" e um "basculante";

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Data da plublicação: 02/07/2018

Fica criada a verba especial de Nc$ 8.087,50 (oito mil e oitenta e sete cruzeiros novos e cinquenta centavos), no presente exercício, para cobrir as despesas feitas com o aluguel de tratos de esteiras, em terraplanagens no município, autorizadas pela Lei Municipal nº 7/67, correndo a presente verba por conta o excesso do (ICM);

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Data da plublicação: 02/07/2018

Fica o poder executivo autorizado a adquirir um terreno rural e, permuta-lo com outro de igual valor, situado no quadro urbano desta cidade, de propriedade da Mitra Diocesana de Jacarezinho;

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Data da plublicação: 02/07/2018

Fica aprovada no presente exercício, a importância total de Ncr$ 51.882,83 ( Cincoenta e um mil, oitocentos e oitenta e dois cruzeiros novos e oitenta e três centavos), como reforço das seguintes verbas orçamentárias;

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Data da plublicação: 02/07/2018

Fica o Executivo autorizado a construir, em convênio com a Prefeitura Municipal de Assaí, uma ponte sobre o Rio Paulo, ligando este município, aquele, no lugar denominado Pau D'alho.

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