SERVIDORES MUNICIPAIS RECEBEM TREINAMENTO SOBRE A SENSIBILIZAÇÃO REDESIMPLES

Publicado em: Quinta-Feira, 25 de Outubro de 2018
Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Na tarde de quarta feira, 24, servidores do departamento de tributos receberam um treinamento tem o objetivo de sensibilizar os servidores, sobre a importância da Simplificação e Automatização dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas visando à desburocratização do registro mercantil para fim de atender ao disposto nas Lei Ordinária 11.598/07 e Lei complementar 123/2006.

No Estado do Paraná é denominado REDESIMPLEES e foi instituído pela Lei 163/2013. O Sistema utilizado Empresa Fácil é um sistema que tem por finalidade integrar os diversos processos legais que permeiam a vida de uma empresa. Esses processos são: Abertura, Alteração e Baixa. O sistema integra informações e processos de todos os órgãos responsáveis por registro e inscrição das empresas, alterações e baixas, bem como a Junta Comercial do Paraná.

Essa integração dos processos dentro do sistema fará com que as solicitações do empreendedor sejam feitas através de entrada de dados e documentos única, feita via internet. A consulta de viabilidade, que é o primeiro passo para a abertura de um negócio, é feita através do preenchimento de um formulário no site da Junta Comercial, no qual serão preenchidas as informações requeridas para a abertura da empresa.

Essas informações serão compartilhadas pelos órgãos a quem cabe a tarefa de aprovar o projeto: Junta Comercial, e os demais órgãos licenciadores.Cabe à Junta Comercial verificar a validade do Objeto Social e a eventual duplicidade de nomes pretendidos para a empresa. A prefeitura avaliará a permissão da atividade econômica no endereço informado pelo empreendedor.

Através do sistema, o empresário poderá o acompanhar de forma online o andamento do seu processo, podemos imprimir o Alvara de Localização e Funcionamento direto do Sistema Empresa Fácil, sem a necessidade de se deslocar até a prefeitura, reduzindo custos e facilitando a vida do empresário.

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